A ANPD divulgou uma versão atualizada (versão 2.0) do Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado. Uma das questões que mais tem gerado dúvidas é a definição dos conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): quem é o agente de tratamento e qual a sua atribuição?
Diante desse questionamento contínuo, a ANPD atualizou as orientações sobre o tema e suas aplicações. Além das definições, o guia traz exemplos práticos e explica quem pode assumir as funções e responsabilidades de controlador, operador e supervisor, e traz conceitos que existem em cadeias mais complexas, como suboperadores. conceitos de aplicação. A atualização das diretrizes é fruto de contribuições da comunidade, amadurecimento do assunto e articulação com a produção normativa da ANPD.
Guia disponível para download através do link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/Segunda_Versao_do_Guia_de_Agentes_de_Tratamento_retificada.pdf