Senacon notifica RaiaDrogasil para justificar comercialização e uso de dados pessoais dos consumidor
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou a RaiaDrogasil para...
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29 de ago. de 2023
Dia de palestra sobre LGPD!
Agradecemos o convite da Senior Concierge - Conforto e Independência na Terceira Idade! Por mais projetos assim!
8 de mar. de 2023
Seu site usa cookies e está adequado à LGPD?
Sabia que Google e Facebook levaram multa de R$1,3 bilhão por violações de cookies? A agência francesa de monitoramento da privacidade de...
1 de mar. de 2023
As senhas (ruins) mais populares do mundo
Uma credencial de acesso (conta de usuário e senha) é um mecanismo fundamental de autenticação. A senha certifica que o usuário é quem...
27 de fev. de 2023
Regulamento de Aplicações de Sanções Administrativas publicado pela ANPD
Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de...
24 de fev. de 2023
Profissionais demitidos por justa causa ao enviarem dados pessoais para e-mail particular
A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que usam de forma indevida dados pessoais de clientes por...
20 de fev. de 2023
Multas por desacordo com a LGPD começarão a ser aplicadas ainda neste mês de fevereiro
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, revelou que a regulamentação da dosimetria por descumprimento da LGPD...
14 de dez. de 2022
O STF impõe restrições ao compartilhamento de dados pessoais no âmbito da LGPD
Em decisão colegiada, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs restrições ao compartilhamento de dados pessoais entre órgãos da...
12 de dez. de 2022
Corregedorias gerais devem fornecer informações sobre o cumprimento da LGPD
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou as corregedorias gerais de todos os tribunais estaduais...
26 de out. de 2022
Publicada hoje Lei 14.460/2022, lei de conversão da medida provisória nº 1.124/2022 que transforma A
Além de alterar as Leis nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei 13.844 de 18 de junho de 2019, e revogar...
19 de out. de 2022
Senado Federal aprova medida provisória (1.124/2022) que transforma ANPD em autarquia
A medida provisória (MP 1.124/2022) para transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em um governo autoritário foi...
18 de out. de 2022
ANPPD: Senado aprova PL que propõe incentivos fiscais para empresas em conformidade com a LGPD
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4/2022 que propõe incentivos fiscais para empresas participantes de programas de...
7 de out. de 2022
Será que o Brasil terá um cenário tão evoluído quanto o da União Europeia no tratamento de dados?
A questão é levantada em um momento em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, daqui a pouco mais de um mês, começará a...
5 de out. de 2022
O que fazer caso ocorra vazamento dos seus dados pessoais
De acordo com uma pesquisa da agência holandesa de cibersegurança Surfshark, os dados de cerca de 455 brasileiros são vazados a cada...
30 de set. de 2022
Compartilhamento de dados é validado pelo STF perante requisitos
O STF decidiu nesse mês de setembro, por maioria de votos, que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar...
9 de set. de 2022
Véspera de eleições e partidos correndo atrás do mesmo objetivo: Estar em conformidade com a LGDP
Dois anos após início da vigência da lei brasileira de proteção de dados, a maioria dos partidos ainda não têm sites adequados aos...
8 de set. de 2022
Facebook é multado em R$ 6,6 milhões pela Senacon por vazar dados de usuários
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou o Facebook em R$ 6,6...
6 de set. de 2022
Governo prepara plataforma para cruzamento de dados a partir de informações criminais
A pedido da Câmara dos Deputados, foi apresentado um anteprojeto de LGPD Penal, elaborado por uma comissão de juristas, que, completados...
30 de ago. de 2022
CIBERSEGURANÇA em Instituições Financeiras - Internews
Diante da proliferação de ataques, cada vez mais complexos e, tecnicamente, mais sofisticados e audaciosos, a segurança cibernética...
19 de ago. de 2022
Prefeitura do Rio de Janeiro lança plano de governança de privacidade e proteção de dados pessoais
A Secretaria de Governo e Integridade Pública do Rio de Janeiro (Segovi) publicou no início desse mês de agosto uma resolução no Diário...
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