O que é COPPA? Qual a relação com a LGPD?


Existem vários regulamentos com o objetivo de ajudar a proteger a segurança e privacidade das crianças no mundo online. A COPPA é uma delas.


A COPPA (Children's Online Privacy and Protection Act) é um regulamento dos EUA que se aplica à coleta de informações pessoais de crianças menores de 13 anos. Entrou em vigor em 2000 como parte integrante da lei federal dos EUA. Esta lei foi escrita para garantir a proteção dos dados pessoais online recolhidos de crianças com menos de 13 anos, adequado para sites e aplicativos de smartphones.


E qual a relação com a LGPD? O que temos referente ao tratamento de dados e segurança das crianças e adolescentes?


A base para o "melhor interesse" e a "proteção integral" das crianças e adolescentes brasileiros foi estabelecida após a Lei nº 8.069 de 1990 instituir um sistema de proteção aos menores. Já a LGPD integra explicitamente as regras e princípios de proteção de dados em nosso país, sendo guiada por um interesse ativo no desenvolvimento integral das capacidades psicológicas, físicas e de personalidade dos adolescentes, especialmente das crianças. Ela determina que o tratamento de dados pessoais de adolescentes e crianças deve ser feito também no seu “melhor interesse”, o que representa uma preocupação com os direitos das crianças e jovens.

Fonte: https://www.certifiquei.com.br/coppa/

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