O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, revelou que a regulamentação da dosimetria por descumprimento da LGPD está em fase final e será aprovada ainda nesse mês de fevereiro.
Waldemar comenta: “Em fevereiro, faremos a entrega dessa norma e nossa fiscalização terá as ferramentas necessárias à aplicação de sanções”.
Houve mais de 6,9 mil denúncias registradas desde a instauração da lei e os titulares têm um papel fundamental na garantia da proteção das informações. “Um objetivo maior é a mudança da cultura de proteção de dados no Brasil. Muitas vezes o titular se sente lesado, mas saiu distribuindo seus dados pessoais sem nenhum questionamento a diversas plataformas, a diversos sites. Sempre que algo não tem custo, não significa que é gratuito. O custo é a própria entrega de dados pessoais. Queremos que se questione qual a finalidade dos dados, se é adequado, que o dado seja tratado como algo precioso“, finaliza Waldemar.
Confira mais informações através do link: https://www.lgpdbrasil.com.br/multas-por-descumprimento-da-lgpd-serao-aplicadas-em-fevereiro-revela-anpd/