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Multas por desacordo com a LGPD começarão a ser aplicadas ainda neste mês de fevereiro


O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, revelou que a regulamentação da dosimetria por descumprimento da LGPD está em fase final e será aprovada ainda nesse mês de fevereiro.


Waldemar comenta: “Em fevereiro, faremos a entrega dessa norma e nossa fiscalização terá as ferramentas necessárias à aplicação de sanções”.


Houve mais de 6,9 mil denúncias registradas desde a instauração da lei e os titulares têm um papel fundamental na garantia da proteção das informações. “Um objetivo maior é a mudança da cultura de proteção de dados no Brasil. Muitas vezes o titular se sente lesado, mas saiu distribuindo seus dados pessoais sem nenhum questionamento a diversas plataformas, a diversos sites. Sempre que algo não tem custo, não significa que é gratuito. O custo é a própria entrega de dados pessoais. Queremos que se questione qual a finalidade dos dados, se é adequado, que o dado seja tratado como algo precioso“, finaliza Waldemar.



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