Nos dias 2 e 3 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública para colher opiniões de órgãos, entidades, pesquisadores e especialistas sobre o possível impacto da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no processo de registro de candidaturas.
De acordo com edital publicado no Boletim Judicial Eletrônico (DJe) do TSE, o evento será realizado em formato híbrido (ao vivo e videoconferência) e transmitido pelo canal do tribunal no YouTube.
Durante a conferência, os participantes poderão discutir possíveis ajustes na divulgação de informações contidas na plataforma DivulgaCandContas e no Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como dados e declarações sobre a natureza pessoal, hereditária e partidária dos candidatos.
Os interessados devem se manifestar dentro de 15 dias a partir da postagem do edital e realizar a inscrição através do e-mail: audpubLGPD@tse.jus.br.
Para mais informações, confira no edital páginas 176 e 177 e acesse o link: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2022/Abril/audiencia-publica-vai-discutir-impactos-da-lgpd-nos-registros-de-candidatura
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